Carol de Toni pede sessão extraordinária para derrubar veto ao PL da Dosimetria
Deputada catarinense quer votação urgente do veto presidencial ao PL 2.162/23, que altera critérios de aplicação e progressão de penas e tem impacto direto em casos ligados ao 8 de Janeiro.
A deputada federal Carol de Toni (PL-SC) protocolou um requerimento solicitando a convocação de uma sessão extraordinária do Congresso Nacional para que seja analisado, com urgência, o veto presidencial ao chamado Projeto da Dosimetria (PL 2.162/23). O movimento aumenta a pressão política em torno de um dos temas mais sensíveis do momento: a forma como penas vêm sendo aplicadas e somadas em crimes relacionados às instituições democráticas, especialmente nos processos ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2025 e seguiu para sanção presidencial após intensa discussão no Congresso. O texto, relatado pelo senador Esperidião Amin, busca modificar a lógica do cálculo das penas e também estabelece regras para progressão de regime, alterando percentuais mínimos conforme gravidade, reincidência e tipo de crime. Entre os pontos que ganharam destaque, a proposta veda a cumulação de penas em determinados casos e pode atingir réus já condenados ou ainda sob julgamento.
A aprovação no Senado ocorreu por 48 votos favoráveis e 25 contrários, com partidos como PL, Novo, PP, Republicanos e União Brasil apoiando o texto, enquanto PT, MDB e PDT orientaram voto contra. O tema, além de jurídico, virou definitivamente um cabo de guerra político e ideológico, pois trata diretamente do endurecimento — ou flexibilização — das punições em casos de grande repercussão nacional.
Ao pedir uma sessão extraordinária, Carol de Toni tenta acelerar o rito que normalmente pode demorar semanas ou até meses, já que vetos presidenciais dependem de articulação entre líderes e da decisão do presidente do Congresso para entrar em pauta. Mesmo com o pedido protocolado, a convocação não é automática: a análise do veto precisa ser incluída oficialmente na agenda do Parlamento, o que depende de vontade política e da correlação de forças no Congresso neste início de ano legislativo.
Nos bastidores, a leitura é clara: para a oposição, derrubar o veto seria uma forma de reafirmar o protagonismo do Legislativo e rever o que chamam de excessos na aplicação das penas. Já para setores governistas e parte do Judiciário, o texto abre brechas que podem gerar insegurança jurídica, além de ser interpretado como uma tentativa indireta de beneficiar investigados e condenados em processos do 8 de Janeiro.
O fato é que o PL 2.162/23 virou um símbolo. Não é apenas sobre “dosimetria”, um termo técnico do Direito Penal: é sobre o rumo que o país quer dar à responsabilização de crimes graves, o limite entre punição e proporcionalidade e, sobretudo, sobre como o Congresso pretende se posicionar diante de decisões do Executivo e do Judiciário em temas que dividem o Brasil.
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