Debate sobre jornada expõe risco econômico e preocupa indústria catarinense

A discussão no Congresso sobre reduzir a jornada semanal e avançar sobre o fim da escala 6×1 reacendeu um alerta entre entidades produtivas, que veem risco de aumento de custos, perda de competitividade e pressão adicional sobre setores que já enfrentam concorrência global intensa.

A proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil deixou de ser apenas uma pauta trabalhista e passou a ocupar o centro de um debate econômico mais amplo. Em audiência pública realizada em março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara voltou a discutir propostas que tratam do fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal, num movimento que recoloca em xeque a atual referência constitucional de 44 horas.

É justamente essa possibilidade que preocupa a indústria. Estudo divulgado pela CNI e repercutido pela FIESC aponta que a perda de flexibilidade da jornada de 44 horas pode custar R$ 76 bilhões ao PIB brasileiro e elevar preços em 6,2%. Em Santa Catarina, onde a indústria responde por 28,5% do PIB estadual, o custo do trabalho subiria 11,4%, segundo a federação industrial.

O ponto central da crítica empresarial não está em negar melhores condições ao trabalhador, mas em questionar o timing e o impacto de uma mudança linear num país que ainda convive com produtividade modesta. A FIESC sustenta que, sem ganho equivalente de produtividade, reduzir a jornada tende a significar menor produção, aumento de custos e perda de competitividade, com risco de deslocamento de fábricas para outros países ou aceleração da automação em ritmo superior à capacidade de absorção do mercado de trabalho.

Esse argumento ganha força quando comparado ao cenário internacional. A referência histórica da OIT para a limitação do trabalho foi de 48 horas semanais, e países europeus seguem operando com tetos legais superiores ao modelo de 36 horas proposto em parte das PECs em debate no Brasil. No Senado, por exemplo, a transição discutida prevê queda gradual do limite de 44 para 36 horas semanais em quatro anos.

Em Santa Catarina, a preocupação é ainda mais concreta porque boa parte da indústria já opera a jornada de 44 horas em regime 5×2, sem depender necessariamente da escala 6×1. Nesse contexto, o setor produtivo argumenta que não haveria necessidade de mudar a Constituição, defendendo que ajustes de jornada sejam tratados por negociação coletiva, mecanismo considerado mais adequado para conciliar realidade setorial, produtividade e interesse dos trabalhadores.

No fim, o debate tende a crescer porque envolve duas pressões legítimas: de um lado, o desejo de melhorar a qualidade de vida do trabalhador; de outro, o temor de impor ao país um custo que parte relevante da economia talvez ainda não consiga absorver. E é justamente nessa encruzilhada que o Congresso terá de decidir se o Brasil está pronto para reduzir jornada por lei sem produzir, como efeito colateral, menos competitividade, mais inflação e menos emprego formal.

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