Na Índia, Lula pede regulação das big techs e alerta para deepfakes — mas o debate perde força quando a indignação é seletiva
Presidente destacou ganhos da IA e o risco de conteúdos falsos na política; caso recente envolvendo montagem publicada por deputado do PT expõe a contradição que enfraquece o discurso e reabre a discussão entre responsabilização e censura prévia.
Em um evento internacional sobre inteligência artificial realizado hoje na Índia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a regulação das big techs e a necessidade de uma governança multilateral para o tema. No discurso, Lula ponderou que a tecnologia pode trazer ganhos relevantes — da produtividade industrial à melhoria de serviços públicos, passando por avanços na medicina e maior segurança alimentar —, mas fez um alerta direto sobre o potencial de criação e disseminação de conteúdos falsos.
A mensagem foi reforçada com uma frase que dialoga com uma preocupação mundial: “Conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia”, afirmou o presidente, ao apontar o risco de deepfakes e manipulações em escala.
O alerta é pertinente. O mundo inteiro tenta encontrar um equilíbrio entre inovação e segurança, especialmente num momento em que eventos internacionais de IA reúnem governos e CEOs para discutir padrões mínimos e declarações comuns — ainda que, em geral, não vinculantes.
O problema começa quando a defesa da democracia parece funcionar em mão única.
Há poucos dias, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o deputado federal Rogério Corrêa (PT-MG) retirasse de circulação uma imagem gerada por IA e fizesse retratação, após a publicação associar, por montagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o empresário Daniel Vorcaro (Banco Master) e o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. A decisão também proibiu republicação da imagem e estabeleceu multa em caso de descumprimento, segundo veículos que acompanharam o caso.
O episódio tem dois pontos que interessam ao debate público. O primeiro é óbvio: o uso de IA para criar “provas visuais” inexistentes é o tipo de combustível perfeito para a máquina de desinformação — e isso vale para todos os campos ideológicos. O segundo é mais incômodo: até aqui, não se viu o mesmo grau de condenação pública, dentro do próprio campo político do deputado, que costuma aparecer quando o alvo está do lado oposto. Essa assimetria enfraquece o argumento central.
Porque a democracia perde quando a opinião vira seletiva. Quando a indignação é calibrada por conveniência, o combate à desinformação deixa de ser princípio e passa a ser apenas mais uma narrativa.
Isso não significa defender vale-tudo. Significa defender coerência. E também lembrar que o Brasil já possui instrumentos legais para reagir a abusos — inclusive no Código Penal, que prevê crimes contra a honra como calúnia e difamação, além de mecanismos cíveis e eleitorais para remoção, direito de resposta e responsabilização, a depender do caso. Ao mesmo tempo, cresce a discussão sobre marcos específicos para IA e sobre o papel das plataformas, como mostra o avanço do debate legislativo no país.
O ponto sensível, e que precisa ser tratado com maturidade, é a fronteira entre responsabilização e censura. Regulação pode significar transparência, rastreabilidade, dever de cuidado e padrões de resposta a conteúdos comprovadamente ilícitos. Mas censura prévia — a ideia de impedir publicação antes do fato, com critérios vagos ou poderes amplos demais — é inimiga clássica da democracia, porque transfere a alguém o controle do que pode ou não circular no debate público.
Se a preocupação com deepfakes é real — e ela é —, a resposta mais sólida é combinar três pilares: punição proporcional para quem fabrica e dissemina falsidades deliberadas, obrigação de transparência e cooperação das plataformas em casos graves, e proteção explícita à liberdade de expressão para críticas, sátiras e opiniões, desde que não se transformem em fraude travestida de “fato”.
No fim, o combate à desinformação só ganha legitimidade quando vale para todos. Se a regra muda conforme o lado do tabuleiro, não é defesa da democracia. É disputa de poder com outro nome.
Hashtags:
#Lula #InteligênciaArtificial #BigTechs #Regulação #Deepfake #FakeNews #Democracia #LiberdadeDeExpressão #Política #Brasil #Índia
Sobre o autor
