O Direito não cabe em 15 segundos: o necessário alerta de Lenio Streck

Como ex-presidente da OAB/SC, habituado ao debate público e à defesa das prerrogativas da advocacia, sinto-me no dever de registrar apoio ao alerta feito por Lenio Streck em recente artigo.A provocação é incômoda, mas necessária: a ascensão do que ele denomina Homo Ridiculus-Trend no ambiente jurídico.

Não se trata de resistência ao novo. A modernização do Judiciário é um caminho sem volta — e, em muitos aspectos, desejável. O problema surge quando a busca por visibilidade passa a disputar espaço com a seriedade que o Direito exige.

O fenômeno já não é abstrato. Como lembrou Streck, há episódios concretos que evidenciam essa distorção, como o caso de uma presidente de subseção da OAB que passou a produzir conteúdos em redes sociais em formato de entretenimento, aproximando a atividade institucional de uma lógica de performance digital. O ponto não está na utilização das plataformas — que são ferramentas legítimas —, mas na forma como o conteúdo jurídico é reduzido a algo superficial, moldado para agradar algoritmos.

Estamos diante de uma mudança de comportamento que merece reflexão. A exposição pública deixou de ser apenas meio de comunicação para, em alguns casos, tornar-se um fim em si mesma. Quando a preocupação central deixa de ser o conteúdo e passa a ser o alcance, corre-se o risco de esvaziar a própria razão de ser da atuação jurídica.

O Direito não é — e não pode ser — um produto de consumo imediato. Ele exige tempo, reflexão e responsabilidade. Decisões jurídicas lidam com liberdade, patrimônio e dignidade. Não são compatíveis com simplificações que ignoram a complexidade dos fatos e das normas.

A crítica de Streck acerta ao apontar um desvio mais profundo: a substituição progressiva da substância pela aparência. Quando operadores do Direito passam a atuar sob a lógica da aprovação instantânea, abre-se espaço para a erosão da confiança institucional. E confiança, no campo jurídico, é elemento estruturante.

Isso não significa rejeitar as novas ferramentas. Pelo contrário. Elas devem ser incorporadas com critério, como instrumentos de informação e aproximação com a sociedade. O que não se pode admitir é que a forma se sobreponha ao conteúdo, nem que o exercício da função pública — ou da advocacia — seja guiado por métricas de engajamento.

A advertência é clara: a modernidade precisa servir ao Direito, e não o contrário.

Quando ainda era Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, nossa missão era ajudar os advogados a lidar com os editores de texto. A informatização estava ainda nos sonhos da modernização. Naquele momento era difícil imaginar que chegaríamos a tal ponto. A captação de clientela não pode se afastar das restrições do Código de Ética e Disciplina e muito menos nos levar ao ridículo.

O alerta feito por Lenio Streck não é exagero. É um chamado à responsabilidade. Cabe a todos os que atuam no sistema de justiça compreender que visibilidade não substitui legitimidade — e que o compromisso com a seriedade institucional continua sendo a base sobre a qual se sustenta o próprio Estado de Direito.

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