Pé-de-Meia chega a beneficiários mortos e expõe falhas graves de controle
Auditoria do TCU encontrou pagamentos vinculados a CPFs de pessoas falecidas e determinou ao MEC a suspensão de repasses irregulares e o bloqueio dos valores depositados.
O programa Pé-de-Meia, criado para estimular a permanência de estudantes no ensino médio público, acabou atingindo um nível de distorção que não pode ser tratado como detalhe burocrático. Auditoria recente do Tribunal de Contas da União identificou pagamentos vinculados a CPFs de pessoas já falecidas, além de outras inconsistências relevantes no cadastro de beneficiários. O caso expõe um problema central: quando o controle falha, até uma política pública socialmente defensável passa a conviver com desperdício, fraude potencial e perda de credibilidade. O MEC informa que o programa é voltado a estudantes do ensino médio da rede pública inscritos no CadÚnico e com critérios específicos de elegibilidade.
Segundo a decisão divulgada após a fiscalização, o TCU determinou que o Ministério da Educação suspenda, em até 60 dias, os pagamentos do Pé-de-Meia a beneficiários com irregularidades e bloqueie os valores já depositados nas contas vinculadas a esses casos. Entre os problemas encontrados estão repasses associados a CPFs de falecidos, estudantes com renda familiar acima do limite permitido e situações de acúmulo indevido com benefícios sociais. As reportagens sobre a decisão registram mais de 2 mil casos ligados a pessoas mortas, com números variando entre 2.113 e 2.712 registros, a depender da etapa de consolidação dos dados mencionada nas coberturas.
A gravidade do episódio aumenta porque ele não está isolado de um problema maior. O próprio TCU já vinha alertando para falhas nas bases públicas de registro de óbitos e de identificação civil, apontando atraso no envio de informações pelos cartórios, inconsistências cadastrais e deficiência na qualidade de dados como CPF, nome e data de nascimento. Em outras palavras, o caso do Pé-de-Meia não surge apenas de um erro operacional do programa, mas também de um ambiente de dados públicos ainda vulnerável, no qual cruzamentos mal calibrados abrem espaço para pagamentos indevidos.
Nada disso elimina a importância do programa. O Pé-de-Meia nasceu com objetivo legítimo: reduzir evasão escolar e incentivar a conclusão do ensino médio. O problema é que boa intenção não substitui controle. Quando beneficiários mortos entram na folha, quando cadastros apresentam renda incompatível e quando filtros falham em barrar irregularidades, o prejuízo deixa de ser apenas financeiro e passa a ser também institucional.
Na avaliação deste portal, a determinação do TCU é correta e necessária. O MEC precisa suspender imediatamente os pagamentos irregulares, bloquear os valores questionados e, acima de tudo, aperfeiçoar com urgência seus mecanismos de conferência. Política pública séria não pode depender de cadastro frouxo. Se o governo quer preservar a legitimidade do programa, terá de mostrar capacidade de corrigir falhas antes que o benefício vire sinônimo de descontrole.
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