Reforma trabalhista de Milei avança na Argentina: o que muda no projeto aprovado no Senado e que agora vai à Câmara

A Argentina entrou, de vez, na fase decisiva de uma das discussões mais sensíveis do governo Javier Milei: a reforma trabalhista. O Senado aprovou a proposta nesta quinta-feira (12), por 42 votos a 30, e o texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será debatido ponto a ponto e pode sofrer mudanças antes de uma eventual sanção final.

O argumento central do governo é que a legislação atual, em vigor desde a década de 1970, alimenta um sistema caro, litigioso e pouco adaptado a uma economia com alta informalidade. A própria discussão pública do projeto tem usado como justificativa o combate à “judicialização” e a tentativa de reduzir a informalidade, que gira em torno de 43% segundo análises citadas na cobertura internacional.

Entre os pontos principais que vêm sendo destacados no debate argentino, aparecem mudanças profundas nas regras de contratação e demissão, com flexibilização de desligamentos e revisão de indenizações, justamente para reduzir o custo de saída e, segundo o governo, incentivar contratações formais.

Outro eixo que gera forte reação é a ampliação do teto de jornada diária para até 12 horas, além de alterações em horas extras e férias, com mecanismos que tornam a gestão do tempo de trabalho mais flexível para empresas. Há também a previsão de instrumentos como banco de horas e ajustes na forma de compensação.

O texto também abre espaço para mudanças na forma de remuneração, incluindo a possibilidade de pagamento em moeda ou em espécie, com itens como moradia ou alimentação, medida defendida como modernização contratual e criticada por opositores como risco de precarização.

No campo sindical, a reforma busca reduzir o peso de estruturas tradicionais, com dispositivos que, segundo a cobertura, priorizam acordos individuais ou por empresa em relação a convenções coletivas e alteram o equilíbrio de forças na negociação trabalhista.

Há ainda um ponto explosivo: a reforma inclui limitações ao direito de greve em setores considerados essenciais, com exigência de manutenção de serviços mínimos — tema que costuma ser o gatilho mais sensível em qualquer reconfiguração trabalhista na Argentina.

Um item que virou foco de disputa política é a criação de um Fondo de Asistencia Laboral, financiado por empresas, com recursos que antes iriam para a ANSES (sistema previdenciário), algo que críticos apontam como risco de enfraquecimento do sistema de aposentadorias.

A aprovação no Senado ocorreu sob tensão, com protestos e confrontos nas ruas, sinalizando que a batalha na Câmara tende a ser ainda mais dura — tanto no plenário quanto fora dele.

Agora, o jogo passa a ser político e matemático: o governo precisa consolidar maioria na Câmara para transformar a meia-sanção em lei, enquanto a oposição promete travar o texto e já fala em judicialização caso a versão final avance sem alterações relevantes.

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