SC relança o Recupera Mais e abre nova chance para regularizar dívidas com o Estado
O governo de Santa Catarina colocou de volta em operação o Recupera Mais, programa que permite renegociar débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com descontos expressivos sobre juros e multas. A nova edição oferece abatimento de até 95% e parcelamento que, no caso do ICMS, pode chegar a 72 vezes.
O governo do Estado de Santa Catarina relançou o Recupera Mais, programa de regularização fiscal que volta a abrir uma oportunidade importante para contribuintes colocarem em dia débitos atrasados com o Estado. A iniciativa contempla dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD e foi estruturada para combinar dois objetivos: aliviar a situação de quem precisa regularizar pendências e, ao mesmo tempo, reforçar a arrecadação pública.
No caso do ICMS, as condições são as mais robustas. O programa prevê desconto de até 95% sobre juros e multas para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 72 prestações, dependendo da modalidade escolhida. A expectativa oficial do governo é recuperar até R$ 1 bilhão apenas com créditos ligados ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
A nova rodada do Recupera Mais também inclui IPVA e ITCMD, ampliando o alcance do programa em relação às demandas acumuladas de contribuintes que buscavam nova oportunidade de renegociação. No caso do IPVA, porém, há uma distinção importante: a legislação aprovada prevê desconto sobre juros e multas, mas não parcelamento. Já os parcelamentos variam conforme o tributo e a modalidade de adesão.
O relançamento ocorre após a primeira edição ter sido tratada pelo governo como bem-sucedida. A Secretaria da Fazenda sustenta que a experiência anterior mostrou forte adesão e ajudou a recuperar valores relevantes, o que motivou a retomada do programa em nova base legal. Em balanço recente, a pasta informou que milhares de contribuintes já haviam aderido e pago dívidas em condições facilitadas.
Na prática, o Recupera Mais funciona como uma janela rara de regularização. Para o contribuinte, representa a chance de reduzir o peso financeiro da dívida e reorganizar a vida fiscal. Para o Estado, significa aumentar a arrecadação sem criar novo tributo, recuperando recursos que dificilmente entrariam no caixa com a mesma velocidade em cobrança tradicional.
O programa reforça uma lógica simples: em vez de empurrar o débito indefinidamente, o contribuinte ganha condições excepcionais para resolver o problema agora. E, diante dos descontos e prazos oferecidos, o momento tende a ser visto como uma oportunidade única para quem quer voltar à regularidade.
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