TJSC nomeia Alexandre Morais da Rosa desembargador e Brasil ganha seu primeiro magistrado autista no segundo grau

Juiz e professor reconhecido em Processo Penal, diagnosticado na vida adulta com TEA nível 1, chega ao cargo de desembargador por antiguidade e se torna símbolo de inclusão no Judiciário catarinense e brasileiro.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vive um momento histórico com a nomeação de Alexandre Morais da Rosa para o cargo de desembargador. Juiz de carreira e professor universitário, ele foi promovido pelo critério de antiguidade e tomou posse recentemente no TJSC, em Florianópolis. Além da trajetória sólida na magistratura, Alexandre carrega uma marca que dá ainda mais significado à conquista: ele é autista, diagnosticado já adulto com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 1, e é apontado como o primeiro desembargador autista do Brasil.

O diagnóstico de TEA veio em 2021, aos 48 anos, após avaliações de psiquiatras e psicólogos. A partir daí, Alexandre passou a falar abertamente sobre o tema, ajudando a dar visibilidade ao autismo em adultos e a derrubar estigmas dentro e fora do meio jurídico. Em entrevistas e textos, ele costuma defender que a neurodiversidade não é um obstáculo à excelência profissional e que o Judiciário precisa refletir a diversidade real da sociedade.

Com 27 anos de carreira, Alexandre já atuou em diversas comarcas catarinenses, como São José, Imbituba, Criciúma, Orleans, Balneário Camboriú, Itajaí, Descanso, São Miguel do Oeste, Porto União, Joinville e na capital, além de ter exercido a função de juiz auxiliar da presidência do TJSC e de juiz instrutor em gabinete de ministro do STF. Antes de chegar ao cargo de desembargador, já integrava o Tribunal como juiz de direito de segundo grau.

A formação acadêmica é outro ponto forte de sua trajetória. Alexandre é graduado e mestre em Direito pela UFSC e doutor em Direito pela UFPR, com estágio de pós-doutorado em Coimbra e na Unisinos. Professor da graduação, mestrado e doutorado na Univali, é referência nacional e internacional em Processo Penal, conhecido especialmente pelo uso da Teoria dos Jogos aplicada ao Direito. Ao longo da carreira acadêmica, publicou mais de 70 livros e dezenas de artigos jurídicos, consolidando-se como um dos pensadores mais influentes do país na área penal.

A nomeação de Alexandre Morais da Rosa foi aprovada por aclamação no Pleno do TJSC, com reconhecimento unânime de colegas pela atuação técnica, seriedade e dedicação ao serviço público. Para além do mérito individual, sua chegada ao cargo de desembargador é vista como um marco de inclusão e representatividade no Judiciário: mostra que pessoas autistas podem ocupar funções de alta responsabilidade, produzir conhecimento de ponta e participar diretamente das decisões que impactam a sociedade.

Ao nomear Alexandre para o segundo grau, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina envia uma mensagem importante: é possível conciliar excelência técnica, diversidade e humanidade em um mesmo magistrado. Para as famílias e pessoas autistas, a posse do novo desembargador é também um símbolo de esperança e reconhecimento. Para o país, um lembrete de que a justiça se fortalece quando abre espaço para diferentes histórias, olhares e modos de ser.

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