Argentina baixa idade de imputabilidade para 14 anos e aprova novo regime penal juvenil na Câmara
Em votação considerada histórica, deputados aprovaram a redução da idade penal de 16 para 14 anos e um novo marco para crimes cometidos por menores; texto segue agora para o Senado.
A Argentina deu um passo que muda o debate sobre segurança pública e responsabilidade criminal de adolescentes. Em uma votação de forte impacto político e social, a Câmara dos Deputados aprovou a redução da idade de imputabilidade de 16 para 14 anos, dentro do projeto que cria um novo Regime Penal Juvenil. O placar foi de 149 votos a favor e 100 contra, sem abstenções, e o texto segue agora para análise do Senado, onde precisará de aprovação final para virar lei.
A lógica defendida pelos apoiadores é direta: a legislação precisa parar de funcionar como zona cinzenta para crimes graves cometidos por menores e deve responder à realidade das vítimas, garantindo que delitos com alto grau de violência tenham consequência penal efetiva, com regras claras, rito próprio e estrutura específica para a faixa etária. É a tese de que a proteção do menor não pode significar, na prática, desproteção de quem sofre o crime — e de que o Estado tem obrigação de dar resposta concreta, especialmente em casos que geram comoção social.
O texto aprovado não trata apenas da idade. Ele estrutura um novo sistema penal juvenil e prevê penas que podem chegar a até 15 anos em determinados casos, segundo a cobertura da imprensa e a descrição do projeto. Isso reforça a mensagem política do governo: a proposta não é simbólica, mas uma mudança de desenho institucional, com endurecimento para crimes graves e uma tentativa de padronizar um marco legal que, segundo os defensores, estava defasado.
Como era esperado, a votação também escancarou o choque de visões. Do lado contrário, críticos argumentam que reduzir a idade penal pode aumentar encarceramento juvenil, pressionar o sistema e não atacar as causas do crime, defendendo políticas de prevenção, escolarização e fortalecimento familiar como estratégia mais eficiente. O debate foi acompanhado por protestos e forte polarização, indicando que o tema seguirá incendiando a política argentina no Senado e fora dele.
Ainda assim, o recado da Câmara foi claro: há maioria política disposta a endurecer regras e reposicionar o Estado na linha de frente da punição, especialmente em um contexto em que o governo Milei busca mostrar ações concretas na área de segurança e ordem pública.
Agora a decisão passa a depender do Senado. Se a Casa confirmar o texto, a Argentina consolidará uma das mudanças mais relevantes dos últimos anos no seu sistema penal juvenil, com um efeito imediato no discurso público: o país escolheu legislar com foco em responsabilização e, na leitura dos defensores, em favor das vítimas — mesmo sabendo que a controvérsia seguirá viva e que o impacto real dependerá de como essa lei será aplicada, fiscalizada e estruturada na prática.
Hashtags:
#Argentina #SegurançaPública #IdadePenal #MaioridadePenal #RegimePenalJuvenil #Congresso #CâmaraDosDeputados #Senado #Justiça #Vítimas #PolíticaInternacional #AméricaDoSul #JavierMilei #Criminalidade #LeiEOrdem
Sobre o autor
