Câmara vota hoje o Projeto Antifacção: entenda o que está em jogo

Proposta relatada pelo deputado Derrite endurece o combate às organizações criminosas. Se aprovado, texto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira o chamado Projeto Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite, iniciativa considerada uma das mais amplas tentativas recentes de enfrentar, de forma direta, o avanço das organizações criminosas no Brasil. A proposta busca fechar brechas legais, ampliar mecanismos de repressão e fortalecer a estratégia nacional de segurança pública contra facções que atuam dentro e fora dos presídios.

O texto reúne um conjunto de medidas que endurecem o tratamento penal e processual dado a grupos criminosos. Entre os principais pontos, estão previstos agravamento de penas, ampliação do tempo máximo de regime disciplinar diferenciado (RDD) para líderes de facções, maior rigor no controle de comunicações ilícitas em presídios, critérios mais rígidos para progressão de regime e a possibilidade de federalização de determinados crimes ligados à atuação interestadual das facções.

Outro ponto sensível do projeto é a criação de instrumentos legais para acelerar investigações de crimes cometidos de dentro dos presídios, permitindo bloqueio imediato de comunicações, apreensão de aparelhos e compartilhamento de informações entre forças policiais. O texto prevê ainda mecanismos de proteção reforçada a policiais, agentes penitenciários, juízes e promotores que atuam no enfrentamento direto ao crime organizado — grupo que, historicamente, se tornou alvo de retaliações e ameaças.

As medidas, caso aprovadas, podem produzir consequências imediatas na dinâmica das facções, principalmente ao restringir canais de comando e limitar a comunicação entre líderes presos e integrantes externos. Especialistas apontam que o endurecimento pode reduzir a capacidade de coordenação desses grupos, ao mesmo tempo em que fortalece a atuação do Estado. Entretanto, críticos do projeto alertam para a necessidade de equilíbrio para evitar excessos na aplicação das medidas restritivas.

A votação de hoje é um passo determinante. Se o texto for aprovado pela maioria dos deputados, seguirá para o Senado Federal, onde passará por nova rodada de debates e possíveis ajustes. Caso sofra alterações, retornará à Câmara; se for mantido integralmente, poderá seguir para sanção presidencial.

Independente do resultado, a discussão evidencia o nível de preocupação nacional com a expansão das facções, que já alcançam influência em dezenas de estados, articulam crimes transnacionais e se financiaram por meio de tráfico de drogas, extorsões, lavagem de dinheiro e assassinatos por encomenda. O tema mobiliza a opinião pública e reforça a urgência de um marco legal mais robusto contra uma das maiores ameaças à segurança interna do país.

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