Conta de luz: nova MP prioriza consumidor.

A Medida Provisória 1.304/2025 entra na pauta da comissão mista nesta terça (28) com relatório do senador Eduardo Braga. A diretriz central, segundo o próprio relator, é blindar o consumidor: reduzir a pressão tarifária ao limitar repasses de custos e evitar que impasses da transição energética resultem em novos subsídios pagos na conta de luz. “O consumidor não pode pagar a segunda tarifa mais cara do planeta”, disse Braga ao anunciar o parecer.

No conteúdo, o texto ataca fontes de ineficiência. A versão em debate troca contratações compulsórias de térmicas inflexíveis — onerosas e subutilizadas — por soluções mais aderentes ao sistema (como hidrelétricas de menor porte, despacho mais racional e integração de fontes), e reorganiza subsídios para dar previsibilidade sem aumentar tarifa. Há ainda regras para acesso/comercialização do gás natural da União, com potencial de baratear geração e industrializar regiões.

Menos repasses automáticos na tarifa (CDE e custos sistêmicos), previsibilidade orçamentária de encargos e redução de distorções causadas por contratos compulsórios. Em cenário de aprovação e regulamentação coerente, a tendência é de alívio gradual na curva tarifária, com competição melhor entre fontes e uso mais eficiente da infraestrutura.

A comissão mista vota o relatório hoje (28), às 16h. Depois, a MP segue para Plenário da Câmara e, em seguida, Plenário do Senado. Acompanhe a tramitação e transmissões oficiais em Senado Notícias e Rádio/TV Senado.