Caixas de som estão proibidas nas praias de Florianópolis; multa é de R$ 500 e há apreensão do equipamento
Decreto publicado pela Prefeitura regulamenta a Lei Complementar nº 774/2025 e prevê punição imediata para quem usar equipamentos sonoros na faixa de areia e acessos às praias.
Quem frequenta as praias de Florianópolis nesta temporada precisa ficar atento: está oficialmente proibido usar caixas de som, alto-falantes e equipamentos sonoros semelhantes na faixa de areia e também nos acessos públicos, como calçadões, passarelas e áreas de restinga. A proibição já existia na Lei Complementar nº 774/2025, que alterou o Código de Posturas do município, mas agora passou a ter regras mais claras com a regulamentação por decreto publicada nesta semana.
Na prática, a fiscalização poderá aplicar multa fixa de R$ 500, com apreensão imediata do equipamento. Em caso de reincidência, a penalidade pode dobrar. A devolução do aparelho, segundo as regras divulgadas, fica condicionada ao pagamento da multa e à comprovação de propriedade, com trâmite administrativo junto ao Pró-Cidadão.
A Prefeitura argumenta que a medida busca preservar o sossego, reduzir conflitos na orla e evitar disputas de volume entre grupos, algo comum no verão e que afeta tanto moradores quanto turistas. O decreto também estabelece parâmetros para situações específicas, como eventos previamente autorizados, para que atividades regulares ou com permissão formal não sejam confundidas com uso recreativo irregular.
Além de orientar banhistas, a mudança também serve como recado sobre convivência: Florianópolis quer praia com mais natureza e menos poluição sonora. Para evitar transtornos, a recomendação é simples: deixe a caixa de som em casa, opte por alternativas individuais (como fones) e respeite a regra — especialmente porque, agora, a fiscalização tem rito definido e punição objetiva.
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