FLORIANÓPOLIS VOLTA-SE PARA O MAR
Ernesto São Thiago, advogado atuante em direito da orla, fundador da Destino Náutico Consultoria

Florianópolis começa a superar um histórico prolongado de hesitação em relação ao uso qualificado do seu território marítimo. A liberação do licenciamento do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte consolida uma mudança de postura institucional que recoloca o mar no centro da estratégia urbana, econômica e ambiental da cidade, rompendo com décadas de paralisia decisória travestida de prudência.
Durante muito tempo, projetos ligados à água foram bloqueados por insegurança jurídica, judicialização excessiva e por uma leitura equivocada que confundiu proteção ambiental com imobilismo. A ponte da Fortaleza da Barra, no canal da Barra da Lagoa, tornou-se um caso paradigmático. Apesar de sua relevância para a mobilidade local, para a segurança viária e para a atividade pesqueira e turística, atravessou anos de interrupções e contestações até se afirmar como infraestrutura indispensável. O mesmo ocorreu no Centrinho da Lagoa da Conceição. A antiga ponte, concebida para uma cidade de outra escala, transformou-se em gargalo viário, hidráulico e náutico. Sua substituição foi precedida por embargos e debates prolongados, até que a nova estrutura se impusesse como solução técnica necessária, ainda que tardia.
Esse amadurecimento institucional produziu efeitos ambientais concretos. A continuidade e a melhoria da circulação das águas da Lagoa da Conceição resultaram em águas mais claras, com recuperação perceptível da vida aquática. A comunidade tradicional testemunha a maior fartura de pescado, e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina atesta a balneabilidade dos pontos monitorados da lagoa, demonstrando que infraestrutura bem planejada pode ser aliada da recuperação ambiental, e não sua inimiga.

O Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte insere-se nesse mesmo contexto. Em contrapartida às áreas comerciais exploradas pelo investidor e operador da marina, como vagas para embarcações, estacionamento, lojas e restaurantes, está prevista a criação de um parque urbano de grandes dimensões, de uso irrestrito por toda a população. Trata-se de uma intervenção estruturante, que combina espaço público qualificado, ordenamento do uso náutico e infraestrutura moderna, sob concessão e com licenciamento ambiental regularmente concedido.
É recorrente, contudo, a tentativa de impor um falso dilema entre a implantação da marina e investimentos em saneamento, educação ou saúde. O equívoco é duplo. Primeiro, porque projetos dessa natureza ampliam a base econômica da cidade, geram arrecadação direta e indireta e criam as condições fiscais que permitem fortalecer políticas públicas essenciais. Segundo, porque o investimento estimado, da ordem de 350 milhões de reais, é integralmente privado, sem qualquer ônus aos cofres municipais. Não há desvio de recursos públicos, mas atração de capital, geração expressiva de empregos e efeitos multiplicadores sobre a economia local.
Causa espécie, ainda, que setores que se dizem defensores da mobilidade multimodal atribuam à marina a geração de engarrafamentos. Congestionamentos são produzidos por automóveis individuais, não pelo transporte coletivo nem pelo transporte aquaviário. Uma marina não funciona como repartição pública ou escola, com fluxos concentrados de entrada e saída. O projeto prevê cerca de 600 vagas de estacionamento e, mais do que isso, cria as bases para estimular o transporte marítimo como alternativa real à saturação do sistema viário terrestre.
Também não procede o argumento de que a paisagem seria degradada. Marinas historicamente qualificam a paisagem urbana. Obras clássicas da pintura mundial retratam portos e marinas como elementos centrais de beleza, ordem e vitalidade. A própria lógica operacional demonstra o contrário do discurso alarmista: o principal interessado na limpeza das águas de uma dársena é a própria marina, pois ninguém mantém sua embarcação em ambiente poluído. Da mesma forma, não há geração de ruído impactante relevante, algo que não se observa nem se reclama nas marinas consolidadas ao redor do mundo.

Frequentemente, Barcelona é citada como exemplo positivo, e a comparação procede. Ao reordenar sua orla e integrar marinas, espaços públicos e usos urbanos qualificados, a cidade catalã reconectou-se ao mar e desencadeou um ciclo virtuoso de revitalização, investimentos, empregos e qualificação urbana. É esse impacto, guardadas as proporções, que Florianópolis tende a experimentar.
Ignorar esses fatos não é cautela, é desonestidade intelectual. Ao destravar projetos estruturantes e superar resistências históricas, Florianópolis começa, finalmente, a alinhar sua vocação geográfica com sua prática urbana, reconhecendo no mar não um problema, mas um ativo estratégico central para o seu desenvolvimento.
