GARANTISMO SELETIVO
Ernesto São Thiago, advogado
A súbita mudança de tom da grande mídia e de parcelas do próprio establishment em relação a Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não pode ser compreendida apenas como evolução editorial ou amadurecimento institucional. O que está em curso é um reposicionamento político diante de uma nova realidade interna e internacional. E, nesse processo, tornou-se impossível sustentar uma contradição que por anos foi cuidadosamente administrada: o garantismo aplicado de forma seletiva.
Durante o ciclo político recente, consolidou-se no Brasil uma lógica peculiar. O discurso garantista florescia quando os investigados pertenciam ao campo ideológico considerado aceitável pelo sistema. Réus ligados a grandes escândalos de corrupção, operadores políticos tradicionais, figuras associadas à esquerda institucional ou mesmo personagens inseridos em ambientes criminais complexos eram frequentemente apresentados sob a ótica da proteção de direitos, do devido processo legal e das garantias constitucionais. O rigor jurídico era tratado como civilizatório.
Entretanto, quando os alvos passaram a surgir no espectro oposto, especialmente entre conservadores, parlamentares de direita, influenciadores ou apoiadores de movimentos antissistema, o enquadramento mudou. Medidas excepcionais deixaram de ser vistas como riscos ao Estado de Direito e passaram a ser justificadas como instrumentos necessários de “defesa da democracia”. O mesmo mecanismo jurídico recebia interpretações opostas conforme a identidade política do atingido.
Essa assimetria permaneceu funcional enquanto havia consenso entre instituições, mídia e elites econômicas sobre a necessidade de contenção de um determinado campo político. O problema é que consensos políticos são temporários. A nova conjuntura internacional, marcada por maior assertividade americana, enfraquecimento de regimes autoritários latino-americanos e reorganização geopolítica mais ampla, alterou os incentivos das elites nacionais. Paralelamente, o cenário eleitoral brasileiro aponta para possível mudança de ciclo em 2026, com o favoritismo crescente de Flávio Bolsonaro funcionando como sinal antecipado dessa transição.
Diante disso, práticas antes toleradas passaram a representar risco institucional. O sistema — STF, Congresso, grande capital e mídia — busca agora reconstruir uma aparência de equilíbrio jurídico capaz de sobreviver a um novo ambiente político. A crítica tardia a excessos judiciais não nasce de súbita conversão ao garantismo universal, mas da necessidade de reduzir passivos acumulados.
O que se presencia não é uma ruptura moral, mas um ajuste pragmático. Quando o vento histórico muda de direção, o sistema não admite erro. Apenas redefine, discretamente, quais princípios sempre disse defender.
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