Florianópolis terá primeiro hospital veterinário público e endurece combate ao comércio irregular de animais
Unidade será instalada na SC-401, junto à DIBEA, com atendimento gratuito para cães e gatos de famílias vulneráveis, em sintonia com nova lei que proíbe a venda irregular de animais na cidade.
Florianópolis deu um passo importante na proteção dos animais ao lançar o edital para implantação do primeiro hospital veterinário público da capital, que também será o primeiro desse tipo em Santa Catarina. A unidade será instalada na SC-401, no bairro Itacorubi, no mesmo endereço onde hoje funciona a Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA), ligada à Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é oferecer atendimento gratuito e de qualidade a cães e gatos, com prioridade para tutores em situação de vulnerabilidade social, protetores cadastrados, animais comunitários e resgatados pelo próprio poder público.
De acordo com o edital, o hospital deverá contar com estrutura para consultas, internação, cirurgias, exames laboratoriais e procedimentos de urgência, ampliando de forma significativa a rede de cuidados já oferecida pela DIBEA, que hoje atua principalmente em resgates, castrações e adoções. A nova unidade, que funcionará em imóvel cedido pelo município, vem atender a uma demanda antiga de protetores e entidades ligadas à causa animal, além de responder a cobranças do Ministério Público de Santa Catarina por melhorias na política de bem-estar animal na cidade.
A criação do hospital veterinário público acontece em paralelo à aprovação de novas leis municipais que apertam o cerco contra o comércio irregular de animais. A Câmara de Vereadores aprovou recentemente o Projeto de Lei Complementar nº 1937/2023, de autoria da vereadora Pri Fernandes (PSD), que proíbe a comercialização de cães e gatos em Florianópolis, salvo no caso de criadores profissionais devidamente registrados e fiscalizados. A norma veda a venda, compra ou anúncio desses animais em lojas físicas, feiras, redes sociais ou plataformas digitais, prevendo multa administrativa que pode chegar a R$ 10 mil por animal envolvido.
A nova legislação tem como objetivo combater o comércio clandestino e as chamadas “criações de fundo de quintal”, frequentemente associadas a maus-tratos, reprodução em série sem critérios, retirada precoce de filhotes das mães e aumento dos casos de abandono. Ao mesmo tempo, a lei incentiva a adoção responsável, permitindo a doação de animais, mas vedando a venda entre particulares. As multas aplicadas em razão da venda irregular de cães e gatos deverão ser destinadas às ações de proteção animal e à própria DIBEA, reforçando o financiamento de políticas públicas na área.
Com o hospital veterinário público em implantação, a cidade dá um sinal de que pretende fortalecer a rede de atendimento, reduzir o sofrimento de animais em situação de risco e apoiar famílias que não têm condições de arcar com tratamentos privados. A combinação entre a nova estrutura na SC-401 e o endurecimento das regras contra o comércio irregular de animais aponta para uma política mais firme de bem-estar animal em Florianópolis, que passa a focar em resgate, cuidado, controle populacional responsável e estímulo à adoção, em vez da lógica puramente comercial.
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