Moraes concede prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno; decisão impõe tornozeleira e restrições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A decisão foi tomada após pedido da defesa, que alegou agravamento do estado de saúde do militar, e ocorre em meio ao acompanhamento de informações clínicas e perícias citadas por veículos que noticiaram o caso.

Pelas condições divulgadas, Heleno deverá permanecer em casa sob monitoramento, com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão também determina a entrega de passaportes e impõe restrições adicionais, como proibição de uso de telefone celular e de acesso a redes sociais, além de outras medidas típicas de controle no cumprimento domiciliar — justamente para reduzir risco de descumprimento e assegurar rastreabilidade.

Na prática, a prisão domiciliar humanitária costuma ser aplicada quando há justificativas médicas relevantes e quando o Judiciário entende que a custódia pode ocorrer em ambiente domiciliar sem prejuízo às condições impostas no processo. No caso de Heleno, a decisão divulgada menciona a condição de saúde como elemento central para a mudança do regime de custódia, preservando, ao mesmo tempo, mecanismos de fiscalização.

Os próximos passos agora envolvem o cumprimento formal das determinações (instalação do monitoramento e entrega de documentos) e a fiscalização do respeito às restrições. Se houver descumprimento, a Justiça pode rever o benefício e restabelecer medidas mais duras, inclusive com retorno ao regime anterior, conforme o entendimento do relator e as regras aplicáveis à execução.

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Derly Massaud de Anunciação

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