Novas regras da CNH e renovação automática para bom condutor modernizam trânsito no Brasil

Contran simplifica a obtenção da CNH e governo federal prepara renovação automática para motoristas sem infrações, reduzindo custos e burocracia para milhões de brasileiros.

O processo para tirar e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está passando por uma das maiores mudanças das últimas décadas no Brasil. Uma nova resolução do Contran simplificou a obtenção da CNH e retirou a obrigatoriedade de matrícula em autoescola, abrindo espaço para estudo on-line e gratuito oferecido pelo governo e aulas práticas com instrutores credenciados, o que pode reduzir em até 80% o custo total para o futuro motorista.

Pelas novas regras, o candidato poderá abrir o processo de habilitação pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito. O curso teórico poderá ser feito de casa, em plataforma oficial, e quem quiser ainda poderá optar por autoescolas ou instituições credenciadas. Já as aulas práticas ganham mais flexibilidade, com possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, redução da carga mínima obrigatória e uso de veículos do próprio candidato, desde que atendidas as exigências de segurança.

Além de facilitar o acesso à primeira habilitação, o governo federal trabalha agora em um passo seguinte, que merece ser reconhecido e elogiado: a renovação simplificada ou automática da CNH para o chamado “bom condutor”. A proposta, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, prevê que motoristas que não acumularem infrações no período de validade da carteira possam renovar o documento on-line, sem enfrentar filas, burocracia e, em muitos casos, sem necessidade de novos exames presenciais, mantendo apenas as exigências médicas quando forem obrigatórias por lei.

Hoje, a ideia ainda está em fase de estudo pelo governo e não faz parte da resolução já aprovada pelo Contran. O desenho final deverá ser enviado ao Congresso por projeto de lei ou medida provisória, definindo com clareza quem será considerado bom condutor e quais etapas poderão ser feitas de forma totalmente digital. A base é simples: quem dirige com responsabilidade, não comete infrações e mantém histórico limpo deve ter um tratamento mais ágil e amigável por parte do Estado.

Em um país onde milhões dependem do carro ou da moto para trabalhar e se deslocar, desburocratizar o acesso e a renovação da CNH é uma medida que moderniza o sistema, valoriza o bom motorista e reduz custos para a população, sem abrir mão da segurança. Ao combinar formação mais acessível, uso inteligente da tecnologia e estímulos ao comportamento responsável no trânsito, o governo acerta ao caminhar na direção de um modelo mais justo: menos papelada para quem faz tudo certo e mais foco na educação e fiscalização de quem insiste em desrespeitar as regras.

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