O Eclipse da Autonomia: Quando o Jaleco é Amordaçado na República das Bananas
A função primordial dos Conselhos Profissionais não é o luxo corporativo, mas a vigilância rigorosa do exercício profissional em prol da sociedade. Tudo o que tange ao ato regulamentado deve, por dever de ofício, passar pelo crivo disciplinar de seus respectivos órgãos. Este poder não é um capricho; é um mandato delegado pela própria Constituição Federal (Art. 22, XVI), que concede a essas entidades a autonomia necessária para organizar e fiscalizar a profissão.
Recentemente, fomos testemunhas de um episódio que beira o surrealismo jurídico. Diante de notícias sobre a suposta falta de assistência médica adequada a um ex-Presidente da República sob custódia do Estado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) agiu como manda a lei. Dada a gravidade da situação — onde a falha em um “ato médico” poderia levar ao óbito de um ex-mandatário —, o Conselho instaurou uma sindicância para apurar a verdade dos fatos.
A surpresa, contudo, veio de onde o equilíbrio deveria habitar. Um Ministro do STF, em decisão monocrática, impediu o Conselho de cumprir seu papel legal. É uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito e um golpe fatal na autonomia institucional. Proibir a investigação antes mesmo que ela ocorra é como lacrar os olhos da justiça para que ela não veja o óbvio.
Para ilustrar o absurdo, visitemos a nossa vizinha, a República das Bananas. Imaginem se, por lá, a Ordem dos Advogados fosse impedida de investigar uma advogada, esposa de magistrado, que recebesse honorários estratosféricos para atuar em causas julgadas pelo próprio marido. Se a ética profissional fosse jogada ao lixo e o Conselho fosse proibido de sequer abrir um processo administrativo por “ordem superior”, estaríamos diante de um acobertamento institucionalizado.
Infelizmente, parece que a República das Bananas não está tão longe assim. Se permitirmos que o vagão siga este trilho, em breve os Conselhos Profissionais precisarão consultar “Sua Santidade” antes de qualquer fiscalização, sob pena de verem seus presidentes intimados para “esclarecimentos” na Polícia Federal.
Esse tipo de mordaça só floresce em solos de ditadura. Vivemos um tempo onde o medo das consequências absurdas silencia o dever. Como dizia o músico canhoto, Chico Buarque, em tempos igualmente sombrios: “Hoje você é quem manda, falou, tá falado, não tem discussão, não. A minha gente hoje anda falando de lado e olhando pro chão, viu”.
A autonomia dos conselhos não é um privilégio da categoria; é a última barreira de proteção do cidadão contra o mau exercício profissional. Quando a política calça as luvas do médico, a ética é a primeira a morrer na mesa de operação.
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