SC moderniza o Prodec: compra de terrenos entra no pacote com postergação de ICMS

O governador Jorginho Mello — idealizador do Pronampe quando era senador e que salvou mais de 10 milhões de empregos durante a pandemia — determinou a modernização e ampliação do Prodec (Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense). O Conselho Deliberativo aprovou, na última quarta-feira (15), uma nova resolução que inclui a aquisição de terrenos entre os itens passíveis de incentivo: o valor do imóvel poderá contar como investimento beneficiado pela postergação do ICMS.

“O objetivo do Prodec é incentivar o investimento produtivo e a geração de empregos. Muitas empresas, quando vão expandir, precisam comprar terrenos. Tornar o programa mais acessível reforça a parceria do Estado para estimular o investimento privado”, afirma o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck.

Como funciona o Prodec

O Prodec é um incentivo fiscal: a indústria investe, comprova o aporte ao Governo do Estado e, como contrapartida, adianta o projeto e adquire fôlego de caixa com o adiamento do recolhimento do ICMS até o limite do montante investido. O mecanismo melhora capital de giro, competitividade e emprego no Estado.

Impacto esperado

Desde 2023, Prodec, Pró-Emprego e Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs) já alavancaram R$ 28 bilhões em investimentos privados, com projeção de mais de 100 mil novos empregos em Santa Catarina.

Em síntese: a atualização do Prodec alinha o incentivo à realidade dos projetos de expansão — que frequentemente começam pela compra de área — e busca acelerar investimentos e ampliar a geração de empregos no estado.