Senado aprova R$ 5 bilhões anuais, fora da meta fiscal, para investimentos em Defesa por 6 anos; texto vai à Câmara

O Senado aprovou nesta quarta (22) o PLP 204/2025, que autoriza o governo a retirar até R$ 5 bilhões por ano do cálculo da meta de resultado primário e do limite de despesas do arcabouço fiscal para financiar projetos estratégicos de Defesa. A regra vale por seis exercícios, podendo liberar até R$ 30 bilhões no período. O relator Randolfe Rodrigues (PT-AP) elevou a exigência para que 100% dos recursos sejam destinados a investimentos (equipamentos, infraestrutura e tecnologia), e o autor é o senador Carlos Portinho (PL-RJ). O placar foi de 57 a 4, sem abstenções; a matéria segue à Câmara.

Pelo texto, o teto anual será o menor valor entre R$ 5 bilhões e a dotação do Novo PAC no Ministério da Defesa; restos a pagar dessas despesas também ficam fora do cômputo da meta. O relator trocou a antiga exigência de 35% de conteúdo nacional por um critério de fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID), para dar flexibilidade de execução. O governo deu aval político à proposta; a Defesa alega que a medida dá previsibilidade e evita interrupções em programas como reequipamento naval e aéreo e SISFRON.

Agora o projeto vai a Câmara Federal; se aprovado sem mudanças, vai à sanção presidencial