Santa Catarina vai reforçar proteção a mulheres com medida protetiva: celular com alerta e agressor monitorado por tornozeleira a partir de 2026

Modelo integra Judiciário, monitoramento eletrônico e central policial: se o agressor romper a distância mínima, vítima e polícia recebem aviso imediato; licitação deve ser concluída até janeiro de 2026.

Santa Catarina prepara um novo avanço no combate à violência doméstica. A partir de 2026, o Estado pretende implementar um sistema de proteção voltado às mulheres que possuem medida protetiva: a vítima receberá um celular com monitoramento de localização e canal direto com a polícia, enquanto o agressor será acompanhado por tornozeleira eletrônica. Se a Justiça definir uma distância mínima e ela for ultrapassada, o alerta será disparado automaticamente para a vítima e para a central policial, permitindo resposta mais rápida e preventiva.

O equipamento entregue à vítima funcionará como uma ferramenta de segurança e também de registro. Pelo aparelho, será possível falar diretamente com a polícia, realizar chamadas de vídeo, enviar áudios e registrar ocorrências. Esses registros ficam armazenados e podem ajudar como prova em eventuais desdobramentos judiciais, dando mais robustez à proteção e à responsabilização de quem descumpre a ordem judicial.

O processo está sendo conduzido via licitação, iniciada pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), seguindo o trâmite regular do Governo do Estado. A expectativa divulgada é concluir o procedimento até o fim de janeiro de 2026, com contrato vigente a partir de fevereiro. Por se tratar de uma contratação complexa e de alto valor, o Estado afirma estar adotando cuidados para garantir transparência e reduzir riscos de impugnações futuras.

Na prática, o fluxo prevê integração direta com a estrutura já existente. A vítima solicita a medida protetiva ao Judiciário; em seguida, a Justiça comunica a Unidade de Monitoramento Eletrônico (UME), que agenda a instalação da tornozeleira no agressor. Se o agressor não for localizado ou não comparecer, o Judiciário é informado para providências, como intimação pessoal. O objetivo é fechar brechas que, na vida real, acabam se tornando “janelas” para o descumprimento e o risco.

Os números ajudam a explicar por que o tema é urgente. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, em 2024, 26,2% das medidas protetivas foram descumpridas em Santa Catarina. Além disso, entre janeiro e julho do ano citado nas informações oficiais, foram concedidas mais de 18 mil medidas protetivas no estado — uma média superior a 600 por semana. É um volume que exige tecnologia, integração e resposta rápida para transformar papel em proteção efetiva.

A iniciativa também dialoga com mudanças recentes na legislação federal. Em 2025, foi publicada lei permitindo o uso de tornozeleira eletrônica em agressores que estejam sob medida protetiva, dentro do arcabouço da Lei Maria da Penha — um instrumento que amplia o leque de ferramentas para prevenir a reaproximação e salvar vidas.

A mensagem central é clara: medida protetiva precisa funcionar na prática, não só no papel. Ao combinar monitoramento, alerta automático e canal direto com a polícia, Santa Catarina aposta numa barreira a mais contra o descumprimento — e, principalmente, numa chance real de agir antes que a ameaça vire tragédia.

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