Tribunal de Contas de SC
História, modernização e legado ao interesse público.
Criado em 1955, o TCE-SC chega aos 70 anos com papel central na qualidade do gasto, no apoio técnico aos gestores e na transparência das contas públicas.
Sete décadas depois de sua criação, o Tribunal de Contas de Santa Catarina se consolidou como um dos pilares do controle das finanças públicas no Estado. Nascido no ambiente institucional dos anos 1950 para examinar a legalidade e a legitimidade das despesas, o TCE-SC atravessou fases de expansão econômica, redemocratização e novas exigências de governança, sempre com a mesma missão: proteger o dinheiro do contribuinte e aperfeiçoar políticas públicas. Se no início o foco era a conferência formal de balanços, hoje o Tribunal atua com olhar prospectivo, avaliando resultados e riscos de programas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, previdência e assistência social.
A trajetória é também de evolução tecnológica. O que antes se fazia em papel e carimbo foi substituído por processos eletrônicos, cruzamento massivo de bases, painéis de BI abertos ao cidadão e rotinas de auditoria baseada em dados que permitem apontar, com mais rapidez, indícios de sobrepreço, fraudes em licitação, atrasos de obras e descumprimento de metas legais (como mínimos constitucionais em saúde e educação ou limites da Lei de Responsabilidade Fiscal). O Tribunal também passou a investir na vertente pedagógica: por meio da Escola de Contas, capacita servidores e gestores municipais/estaduais em planejamento, compras públicas, integridade e transparência, ajudando a prevenir erros antes que eles custem caro à sociedade.
Outro marco da modernização é a atuação concomitante: em vez de olhar apenas o passado, o TCE-SC acompanha contratos e programas em andamento, emitindo alertas e recomendações que evitam prejuízos e aumentam a efetividade das políticas. A combinação entre orientação técnica e capacidade sancionatória — quando há dolo, fraude ou dano ao erário — sustenta um modelo que valoriza boas práticas de gestão, sem abrir mão de responsabilizar quem viola a lei. A expansão de portais de transparência, relatórios amigáveis ao cidadão e mecanismos de participação (como ouvidoria e dados abertos) reforça a conexão do controle externo com quem financia o Estado: o contribuinte.
Ao completar 70 anos, o TCE-SC carrega um legado institucional que se mede em economias ao erário, correções de rota e melhoria de serviços públicos. Mas o desafio é permanente: novas formas de contratação, a complexidade de obras de grande porte, a transformação digital e a necessidade de indicadores de resultado exigem um Tribunal cada vez mais técnico, ágil e transparente — capaz de dialogar com gestores e, ao mesmo tempo, firmar posição quando o interesse público pede rigor.
Serviço ao leitor, fica o registro: a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) realiza sessão solene em homenagem aos 70 anos do TCE-SC na próxima terça-feira, 4 de novembro de 2025, às 19h. A agenda e orientações de acesso/transmissão estarão nos canais oficiais da ALESC e do Tribunal.
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