Vídeo de Prefeito vira denúncia no MP.
Na política, quase tudo está sendo judicializado. Este caso não é exceção.
Em vídeo divulgado nas redes, o prefeito de Florianópolis explicou o funcionamento do posto de assistência social instalado na rodoviária da cidade. A estrutura — segundo o município — oferece escuta, triagem e a possibilidade de custear a passagem de volta para quem chega à capital sem emprego nem lugar para ficar, evitando a sobrecarga de abrigos, restaurantes populares e serviços emergenciais. Ainda de acordo com a prefeitura, cerca de 500 pessoas já foram atendidas no programa, que atua em parceria com a Secretaria de Assistência Social e a Defesa Civil para casos que exigem acolhimento imediato (idosos, mulheres com crianças, pessoas com deficiência, situações de violência ou saúde). Na triagem, assistentes sociais verificam vínculo com outra cidade, contato com familiares e aceite da pessoa — a passagem só é emitida com consentimento registrado; quando há recusa, orienta-se sobre vagas de trabalho, serviços socioassistenciais e abrigos cadastrados.
A publicação gerou ampla repercussão. Críticas de militantes e influenciadores de esquerda acusam o município de promover “devolução” ou “expulsão” de pessoas vulneráveis; apoiadores defendem que a medida racionaliza recursos e evita que recém-chegados fiquem na rua sem rede de proteção mínima. O caso foi levado ao MPSC, que recebeu denúncia para apurar se o procedimento fere direitos — abertura de verificação preliminar é praxe nesse tipo de tema e pode resultar em arquivamento, ajustes de protocolo ou recomendações administrativas. A prefeitura afirma que o atendimento segue a legislação socioassistencial (SUAS) e que a passagem é um recurso excepcional de “retorno voluntário assistido”, adotado em outros municípios do país em fluxos migratórios ou situações de alto custo de permanência sem retaguarda familiar.
Na prática, a polêmica expõe um dilema urbano recorrente: como equilibrar acolhimento e responsabilidade fiscal diante do aumento de pessoas em trânsito entre cidades? Defensores da estratégia dizem que prioriza os mais vulneráveis, preserva leitos e vagas para quem já está em acompanhamento e evita criar demanda artificial por serviços. Críticos temem “varrer o problema” para outras localidades e pedem mais investimentos em moradia, frentes de trabalho e articulação intermunicipal. Para o leitor, alguns pontos objetivos ajudam a entender o serviço: (1) a passagem só é oferecida com concordância da pessoa atendida; (2) perfis vulneráveis têm preferência por acolhimento local; (3) há registro de atendimento e orientação sobre emprego e rede socioassistencial da cidade de origem; (4) denúncias, elogios e críticas podem ser feitos na Ouvidoria municipal e no próprio MPSC.
Enquanto o Ministério Público avalia as representações e a prefeitura sustenta a legalidade do procedimento, o debate público tende a seguir aceso. De um lado, gestão de fluxo e uso eficiente de recursos; de outro, garantias de direitos e cooperação federativa para que nenhuma cidade atue sozinha diante de um desafio que é nacional.
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