Atestado médico caminha para modelo digital padronizado; veja o que muda para 2025 e 2026

Você recebeu a informação de que, a partir de 2026, só seriam aceitos atestados médicos em formato digital ou em modelo padronizado de impressão? A realidade é um pouco mais complexa: há, de fato, um movimento oficial para padronizar e digitalizar os atestados em todo o país, mas parte dessas regras ainda está em discussão e até mesmo suspensa provisoriamente na Justiça.

De um lado, o Ministério da Saúde publicou a Portaria Conjunta nº 11, de 2023, criando o Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico, que define um padrão de dados que todo atestado deve conter – como identificação do médico, do paciente, datas e motivo do afastamento – visando interoperabilidade e segurança das informações.

Paralelamente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) editou as Resoluções nº 2.381/2024 e 2.382/2024, que normatizam a emissão de documentos médicos e instituem a plataforma digital Atesta CFM como sistema oficial para emissão e validação de atestados. A ideia é que, a partir de 5 de março de 2025, todos os atestados – físicos ou digitais – sejam emitidos ou validados pela plataforma, passando a ter QR code e campos obrigatórios padronizados; documentos fora desse padrão poderiam ser recusados por empresas, INSS e perícias médicas.

Algumas reportagens, inclusive, projetam que, se o cronograma for mantido, o Brasil deverá abandonar de vez o atestado “de papel solto” até 2026, com tudo centralizado no ambiente digital e apenas impressos gerados a partir dos sistemas oficiais.

Mas há um ponto importante: em novembro de 2024, uma decisão da Justiça Federal suspendeu provisoriamente a obrigatoriedade do uso exclusivo do Atesta CFM a partir de março de 2025. Ou seja, o modelo está em transição e ainda pode mudar, dependendo de novos julgamentos e possíveis ajustes do próprio CFM e do Ministério da Saúde.

Na prática, o que já está claro é o seguinte:

• Atestados continuarão existindo em formato físico e digital, mas com informações padronizadas e maior controle de autenticidade.
• A tendência é que o atestado manuscrito em qualquer papel, sem padrão, perca valor gradativamente frente aos documentos emitidos em sistemas oficiais.
• Empresas, órgãos públicos e o próprio INSS devem exigir cada vez mais atestados que sigam as novas regras do CFM e do Ministério da Saúde, com identificação completa do médico, CPF do paciente, datas, tempo de afastamento e possibilidade de verificação eletrônica.

Para o leitor, as orientações são:

• Ao solicitar um atestado, leve sempre documento com foto, pois a nova resolução do CFM exige essa identificação para emissão de qualquer documento médico.
• Verifique se o atestado traz, de forma legível: nome e CRM do médico, dados do paciente, tempo de afastamento, data e assinatura (ou assinatura eletrônica, quando for digital).
• Guarde tanto a versão física quanto, se disponível, a versão digital ou o comprovante de emissão, para eventuais conferências por empresa ou órgão público.
• Fique atento às próximas atualizações: até 2026, o modelo de atestado deve ficar cada vez mais digital, padronizado e rastreável, mas detalhes de prazos e obrigatoriedade ainda podem ser ajustados.

Resumindo: a sua informação tem fundo de verdade, porque o país está caminhando para um padrão de atestado médico cada vez mais digital e uniforme, com forte combate a fraudes. Porém, não existe hoje uma lei simples dizendo “a partir de 2026 só vale atestado digital”. O que há é um conjunto de normas em implementação e discussão, que tende a aposentar o atestado solto de papel e colocar no lugar documentos padronizados, físicos ou eletrônicos, vinculados a sistemas oficiais.

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Derly Massaud de Anunciação

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