Democracia também exige respeito ao resultado quando ele contraria o governo
Ao resistir à promulgação da derrubada do veto ao PL da Dosimetria, Planalto transmite mensagem ruim sobre coerência institucional e respeito à decisão da maioria parlamentar.
A decisão do presidente Lula de não promulgar a derrubada do veto ao PL da Dosimetria é emblemática. Não se trata, nesta análise, de discutir o mérito do projeto, nem de defender este ou aquele lado político. A questão central é institucional: quando a maioria dos representantes do povo toma uma decisão dentro das regras democráticas, o respeito ao resultado precisa prevalecer.
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PL da Dosimetria em sessão conjunta, com placar de 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado. Com a decisão, o texto segue para promulgação e passa a valer independentemente de nova sanção presidencial.
É justamente aí que surge a incoerência. Um presidente que frequentemente defende, em seus discursos, a democracia e o respeito às instituições deveria demonstrar grandeza quando o resultado político não lhe é favorável. Democracia não é apenas aceitar vitórias. É também reconhecer derrotas produzidas dentro da legalidade.
Os brasileiros estão cansados de discursos que não se confirmam nos gestos. A defesa da democracia não pode ser usada apenas quando convém ao governo, à oposição ou a qualquer grupo político. Ela precisa valer sempre: quando a decisão agrada e quando desagrada.
A vontade da maioria parlamentar não encerra todos os debates, mas deve ser respeitada no rito constitucional. O Congresso pode errar ou acertar, mas é formado por representantes eleitos. Quando essa maioria decide, cabe aos demais Poderes agir com responsabilidade institucional, não ampliar a tensão.
O Brasil precisa de menos narrativa e mais coerência. Menos disputa permanente e mais respeito às regras. Se o presidente promulgasse a decisão, mesmo discordando dela, demonstraria compromisso prático com aquilo que afirma defender em seus discursos: a democracia, o equilíbrio entre os Poderes e a normalidade institucional.
O país precisa respirar. E respirar, neste momento, significa entender que respeitar a democracia também é aceitar que a maioria, às vezes, decide diferente do que o governo gostaria.
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