MARINHA INVICTA E O DESAFIO ESTRATÉGICO DO SÉCULO XXI
Ernesto São Thiago, advogado, diplomado pela ESG em Estudos Estratégicos de Defesa, agraciado com a Medalha Amigo da Marinha, ex-presidente da SOAMAR-SC.
A Marinha do Brasil cultiva, com fundamento histórico, a expressão “Marinha Invicta”. No século XIX, ao final da Guerra do Paraguai, exerceu supremacia naval no Atlântico Sul e foi frequentemente apontada pela historiografia como uma das cinco maiores forças navais do mundo à época. Já no início do século XX, com a incorporação de encouraçados do tipo dreadnought, posicionou-se momentaneamente entre as principais marinhas globais, sendo por muitos considerada a terceira do mundo naquele contexto tecnológico.
Essa condição traduzia capacidade efetiva de projeção de poder naval. Hoje, esse conceito permanece central, mas a realidade impõe limites. A Força Naval opera sob restrições orçamentárias mesmo diante da responsabilidade de exercer presença, vigilância e controle em cerca de 40 mil quilômetros de rios potencialmente navegáveis e sobre a Amazônia Azul, espaço marítimo de aproximadamente 5,7 milhões de quilômetros quadrados. Esse domínio vem sendo ampliado por decisões da Comissão de Limites da Plataforma Continental no âmbito do LEPLAC, com avanços na Margem Sul, incluindo a Elevação do Rio Grande, e, de forma mais recente e relevante, na Margem Equatorial ao norte, onde foi reconhecida uma área adicional de cerca de 360 mil quilômetros quadrados, equivalente ao território da Alemanha.
Esse teatro marítimo sustenta a economia azul brasileira. Mais de 95% do comércio exterior em volume depende do mar. Ali concentram-se mais de 97% da produção de petróleo e cerca de 85% do gás natural, além de parcela relevante da pesca e potencial mineral. Trata-se de um espaço de circulação, produção e disputa. Se, em terra, as fronteiras são delimitadas e confinadas a países vizinhos, no mar a fronteira brasileira projeta-se para o mundo, sujeita à interação permanente com fluxos globais, rotas estratégicas e a presença de múltiplos atores estatais e não estatais. A integridade da Zona Econômica Exclusiva exige presença efetiva, capacidade de negação do uso do mar e monitoramento constante de atividades de inteligência conduzidas por potências estrangeiras.
Nesse contexto, programas como as Fragatas Classe Tamandaré representam avanço relevante na renovação da esquadra, com incorporação de meios mais modernos e interoperáveis. O Prosub, por sua vez, busca dotar o país de submarinos convencionais avançados e, de forma estruturante, desenvolver a propulsão nuclear, elemento central de dissuasão no século XXI. Ainda assim, tais iniciativas, embora estratégicas, não recompõem plenamente a escala necessária para projeção de poder consistente.
O desafio torna-se mais evidente diante da vulnerabilidade de infraestruturas críticas como os cabos submarinos intercontinentais, responsáveis por mais de 95% do tráfego de dados do país. Com pontos de conexão relevantes no litoral nordestino, esses sistemas sustentam comunicações, sistema financeiro e logística. Sua eventual neutralização pode comprometer o funcionamento do Estado e da economia.
Reposicionar o Brasil entre as principais potências navais exigiria mais do que programas pontuais. Implicaria a constituição de uma força de águas azuis com capacidade de projeção sustentada, incluindo escoltas de alta capacidade, submarinos nucleares operacionais, aviação naval embarcada e um núcleo de comando e controle plenamente integrado. Exigiria, sobretudo, continuidade orçamentária, base industrial robusta e doutrina alinhada à defesa de um espaço marítimo ampliado e altamente sensível.
Entre a memória da Marinha Invicta e os desafios contemporâneos, o Brasil se encontra diante de uma escolha estratégica. Permanecer como potência regional de capacidades limitadas ou retomar, com planejamento e consistência, a ambição de projetar poder no Atlântico Sul. O mar, como sempre, continuará sendo decisivo.
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