Santa Catarina terá R$ 460 milhões abatidos da dívida com a União

O estado de Santa Catarina deve receber de volta aproximadamente R$ 460 milhões após uma decisão do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial nesta semana. O montante é referente a recursos que o próprio governo estadual aplicou em obras de rodovias federais entre 2021 e 2022.

Os investimentos foram destinados a trechos das BRs 470, 280, 163 e 285. Na prática, o estado financiou obras que são de responsabilidade da União, executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Compensação da dívida pública

Com a decisão do governo federal, o valor não será pago diretamente, mas sim compensado na dívida que Santa Catarina possui com a União. A medida foi resultado de uma articulação de parlamentares catarinenses que levou a mudanças na legislação.

O senador Esperidião Amin comemorou a decisão, afirmando que ela representa justiça para o estado. “É o reconhecimento do direito de Santa Catarina deixar de pagar dívidas no montante corrigido dos valores que foram colocados pelo governo do estado para pagar obras federais no nosso estado”, declarou o senador.

Alívio para as contas do estado

O valor original do investimento era de R$ 385 milhões, mas com a correção monetária, o montante atualizado chega a quase R$ 460 milhões. A decisão encerra um longo processo administrativo e legislativo que se arrastava desde 2022.

Essa medida representa um alívio significativo para as contas públicas catarinenses e reconhece o investimento feito pelo estado para melhorar a infraestrutura federal, uma reivindicação antiga da classe política e da sociedade.

Matéria produzida pela equipe de jornalismo Demais FM / Com informações de Rede de Noticias Acaert