Pacote dos combustíveis tenta frear preços

O governo federal anunciou um conjunto de medidas para conter a alta dos combustíveis, com impacto estimado em cerca de R$ 31 bilhões por ano, apostando em subsídios, desonerações e compensações sem efeito fiscal líquido, tese que ainda deve ser testada pela realidade do mercado e das contas públicas.

O governo federal decidiu reagir à alta internacional do petróleo com um pacote emergencial para tentar segurar os preços dos combustíveis no mercado interno. As medidas foram anunciadas em março e combinam isenção tributária, subvenções a produtores e importadores de diesel, apoio ao GLP e desoneração de insumos como querosene de aviação e biodiesel. Segundo o governo, a estratégia busca reduzir o impacto da guerra no Oriente Médio sobre transporte, alimentos e custo de vida no Brasil.

Pelo desenho apresentado, o grosso do pacote está concentrado no diesel. A medida mais pesada é a isenção de PIS/Cofins sobre o combustível, com custo potencial de cerca de R$ 20 bilhões se for mantida até o fim de 2026. Além disso, o governo autorizou subvenção econômica ao diesel rodoviário para produtores e importadores, por meio da Medida Provisória 1.340, publicada em 12 de março.

Dentro dessa conta, o governo estimou cerca de R$ 6 bilhões para os produtores nacionais de diesel em dois meses e R$ 2 bilhões para os importadores no mesmo período. Houve ainda previsão de aproximadamente R$ 500 milhões para o GLP, além da retirada de tributos sobre querosene de aviação e biodiesel. Em um segundo movimento, a equipe econômica também passou a discutir uma subvenção de R$ 1,20 por litro ao diesel importado, dividida entre União e estados.

O argumento oficial para sustentar esse pacote é fiscalmente ousado. Integrantes do governo afirmam que o impacto bruto, na faixa de R$ 31 bilhões ao ano, não deve afetar o resultado das contas públicas porque a própria alta do petróleo tende a elevar a arrecadação da União em outras frentes. Na prática, a aposta é que o choque externo que pressiona o preço dos combustíveis também gere receita suficiente para neutralizar parte relevante da perda com subsídios e desonerações. Essa lógica foi defendida pela equipe econômica ao anunciar as medidas.

Politicamente, o pacote tem apelo evidente. Combustível caro pressiona frete, transporte público, alimentos e inflação percebida pela população. Por isso, agir sobre o diesel virou prioridade imediata do governo. O problema é que medidas desse tipo costumam produzir alívio mais rápido no curto prazo do que solução estrutural no médio e longo prazo. Sem estabilidade internacional no mercado de petróleo, o país pode acabar apenas amortecendo uma crise, e não resolvendo sua origem. Essa é uma inferência baseada no caráter emergencial e temporário das ações anunciadas.

Há também uma questão de previsibilidade. Parte importante do pacote depende de duração limitada, renovação política ou adesão dos estados. A própria isenção de PIS/Cofins sobre o diesel, embora já implementada, não tem permanência automática garantida até dezembro. Já a subvenção ao importado exigiu negociação federativa e regulamentação posterior da ANP, que aprovou medidas operacionais apenas no fim de março.

No fim, o governo escolheu o caminho clássico de momentos de pressão energética: abrir mão de receita, subsidiar parte da cadeia e tentar evitar que a alta internacional chegue com toda força ao consumidor. Deve funcionar como contenção emergencial. Mas continua no ar a pergunta central: até que ponto esse alívio será sustentável sem gerar distorções fiscais, novas pressões políticas ou necessidade de novas intervenções mais adiante. O pacote, por enquanto, ajuda a segurar a temperatura. Ainda não se sabe se conseguirá esfriar o problema.

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