Brasil inchou sua estrutura municipal e hoje paga a conta da fragmentação

O Brasil precisa voltar a discutir com seriedade o modelo municipal que construiu nas últimas décadas. O Índice Firjan de Gestão Fiscal 2025 mostrou que 1.844 municípios, entre os 5.129 analisados, ainda vivem situação fiscal difícil ou crítica, o equivalente a 36% da amostra. A própria Firjan também destaca que mais de mil cidades não geram recursos sequer para custear prefeito e Câmara de Vereadores, um retrato claro de fragilidade estrutural.

Esse quadro ajuda a dar dimensão de um problema antigo. O Brasil chegou hoje a 5.569 municípios, depois de décadas em que o país estimulou ou permitiu uma onda de emancipações que ampliou fortemente a divisão político-administrativa do território. O resultado foi a multiplicação de prefeituras, vice-prefeituras, secretarias, câmaras de vereadores, cargos, estruturas de apoio e despesas de custeio.

O ponto mais delicado é que boa parte dessas novas estruturas não se sustenta com arrecadação própria. Quando um município não consegue bancar minimamente sua própria máquina, ele passa a depender de transferências para sobreviver administrativamente. E isso significa, na prática, que recursos que poderiam reforçar saúde, educação, segurança, infraestrutura e serviços básicos acabam sendo consumidos para manter o próprio funcionamento institucional da cidade. Essa é justamente a crítica central embutida no indicador de autonomia do IFGF.

A própria Firjan é bastante direta ao apontar que a forma atual de distribuição de receitas limita a capacidade dos gestores de implementar políticas públicas eficazes e, ao mesmo tempo, desestimula a busca por fontes próprias de arrecadação. Em outras palavras, o modelo atual cria uma distorção: parte dos municípios existe politicamente, mas não se sustenta economicamente.

Esse problema fica ainda mais visível quando se observa o porte populacional das cidades brasileiras. Dados do IBGE mostram que 2.495 municípios, ou 44,8% do total, têm até 10 mil habitantes. É um universo enorme de administrações locais pequenas, muitas vezes com baixa escala econômica, pouca base tributária e elevada dependência de repasses constitucionais.

O debate, portanto, não é contra o município em si, nem contra a representação local. O problema é o custo de um modelo excessivamente fragmentado em um país que já convive com limitações fiscais importantes. Quanto mais se pulveriza a máquina pública sem base econômica correspondente, maior tende a ser o peso administrativo e menor a eficiência do gasto. Isso não fortalece o cidadão. Muitas vezes, apenas espalha estruturas frágeis pelo território nacional.

É claro que muitos municípios pequenos cumprem papel relevante de proximidade com a população. Mas o levantamento da Firjan reforça que o Brasil precisa rever esse arranjo sem medo do debate. Não faz sentido manter como tabu um sistema em que centenas de cidades não conseguem sequer bancar a própria engrenagem administrativa, enquanto o país continua cobrando mais eficiência, mais investimento e mais qualidade nos serviços públicos.

No fim, o IFGF 2025 deixa um recado duro, mas necessário: o Brasil inchou sua estrutura municipal além do razoável e agora convive com os custos de um modelo que perdeu racionalidade em muitos casos. Rever isso não é atacar o municipalismo. É defender que o dinheiro público sirva primeiro à população, e não apenas à manutenção de estruturas que já nasceram sem capacidade real de se sustentar.

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